O Brasil está vivenciando um verdadeiro boom no mercado de Apostas Online e Cassinos Virtuais, tornando-se o país com o maior número de acessos a plataformas desse tipo em todo o mundo.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a inclusão de cassinos online, e mais de 130 empresas interessadas já estão se preparando para regulamentar suas atividades no país.
As empresas de apostas serão taxadas em 12% sobre suas receitas, enquanto os ganhadores terão uma tributação de 15% sobre seus prêmios. É importante ressaltar que prêmios de até R$ 2.100 estarão isentos de impostos.
Esses índices foram estabelecidos pelo Senado e aceitos pelo relator na Câmara dos Deputados, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Além disso, as companhias de sites que desejam se regularizar também terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que as próprias empresas de apostas estimam uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 100 bilhões. Atualmente, o governo identificou pelo menos 300 domínios em operação no Brasil. No entanto, é importante destacar que uma empresa pode ter mais de um site, resultando em cerca de 130 CNPJs estimados no setor.
Adolfo Viana afirmou que os jogos funcionam em todo o território nacional e não deixarão de funcionar. A votação ocorrerá para que eles sejam regulamentados de acordo com as leis brasileiras.
Embora não esteja mencionado no texto original, é importante ressaltar que o governo apoiou a alteração para a inclusão de cassinos virtuais, uma vez que os jogos não esportivos representam mais de 60% das receitas dos sites de apostas. A Câmara dos Deputados também manteve a exigência de que as empresas de apostas estrangeiras tenham pelo menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.
No entanto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada evangélica, afirmou que a regulamentação de jogos online não esportivos fere a lei que proíbe jogos de azar no país. Ele ressaltou que atividades como bingo e cassino online deveriam ser discutidas no projeto de lei sobre legalização de jogos de azar, uma vez que são proibidas atualmente.
A arrecadação proveniente dos sites de apostas será distribuída da seguinte forma:
- 0,5% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1% para o Ministério do Esporte;
- 3% para o Comitê Olímpico Brasileiro;
- 1,5% para o Comitê Paralímpico Brasileiro;
- 0,5% para o Conselho Nacional do Esporte.
O texto aprovado pela Câmara também eliminou o artigo que equiparava a cobrança para empresas de fantasy sports às demais apostas online. Dessa forma, essa modalidade voltará a pagar 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme determinado em lei já vigente.
O Senado tentou estabelecer uma taxa de imposto de 12% para esse tipo de jogo, mas os ganhadores continuarão pagando 15% sobre seus ganhos, como determinado pela mesma instituição. O fantasy sport é um tipo de jogo online em que os apostadores montam times fictícios com base em atletas reais.
Por fim, a matéria mantém a proibição de que o controlador de uma empresa operadora de loteria de apostas de quota fixa tenha participação, direta ou indireta, em Sociedade Anônima do Futebol ou organização esportiva profissional, além de não poder atuar como dirigente de equipe esportiva brasileira.
Resumo Aprovação de Apostas Online e Cassinos Virtuais
O Brasil lidera o mercado global de apostas online, provocando um boom econômico com uma estimativa de arrecadação de R$ 12 bilhões através de cassinos online.
Mais de 130 empresas já estão prontas para se regulamentar no país, onde serão taxadas em 12% sobre suas receitas, e apostadores terão que pagar 15% sobre seus ganhos.
Fishin Frenzy online. O deputado Adolfo Viana afirmou que esses jogos continuarão funcionando em todo o país, aguardando apenas regulamentação. Uma parte da receita será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte e o Conselho Nacional do Esporte.
