O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está determinado a acelerar o processo de tramitação de importantes pautas até o final deste ano. Entre os projetos que receberão prioridade, estão a regulamentação das apostas esportivas e o Marco Legal dos Jogos.
De acordo com informações do jornal Valor, o relatório sobre a regulamentação das apostas esportivas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá ser apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) até a semana do dia 20 de novembro. Coronel está trabalhando para promover alterações no texto já aprovado na Câmara dos Deputados, como a redução da alíquota de 18%.
Já em relação ao Marco Legal dos Jogos, que busca regularizar outras modalidades de jogos no país, o projeto encontra-se paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo Pacheco, a definição do relator poderá ocorrer ainda neste mês de novembro.
Vale ressaltar que o projeto do Marco Legal dos Jogos foi aprovado pela Câmara no início do ano passado, porém enfrenta forte resistência da bancada evangélica.
Alinhamento com o ministro da Fazenda e apoio às propostas prioritárias
Aliados do presidente do Senado indicam que ele está em sintonia com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, buscando aprovar pautas que possam ampliar a arrecadação. Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, também demonstrou apoio a algumas das propostas prioritárias do governo durante sua visita ao Congresso na última quinta-feira, dia 9.
Segundo Padilha, a análise no Senado sobre a regulamentação das apostas esportivas e dos fundos offshore e exclusivos é uma prioridade absoluta nos próximos meses, visando concluir essas votações.
Aprovação da regulamentação das apostas esportivas na Comissão de Esporte
Na última quarta-feira, dia 8, a Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto de regulamentação das apostas esportivas. O senador Romário foi o relator da proposta, que altera a lei que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768/1971) e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018).
Segundo o texto da proposta, a modalidade de quota fixa engloba tanto eventos virtuais de jogos online quanto eventos reais relacionados ao universo esportivo. As apostas poderão ser realizadas tanto em formato físico, por meio da aquisição de bilhetes impressos, quanto virtual, através do acesso a canais eletrônicos.
O ato de autorização deverá especificar se o agente operador poderá atuar em apenas uma ou em ambas as modalidades.
Com esses avanços na pauta que regulamenta o jogo no Brasil, espera-se que o país possa contar com um arcabouço legal que traga segurança jurídica e promova a arrecadação de recursos, impulsionando assim o setor dos jogos no país.
